Justiça cassa direitos políticos de ex-prefeito no Nortão
O ex-prefeito de Porto dos Gaúchos ( 150m km de Sinop) José Antônio Castilho foi condenado a ressarcir a prefeitura pelo sumiço de um cheque de R$ 5, 8 mil e também perdeu os direitos políticos por 3 anos.
A juíza Helícia Vitti Lourenço enviou ontem, para o Ministério Público, os autos da Ação Civil Pública em que Castilho é acusado de improbidade administrativa. A sentença já transitou em julgado e o processo foi enviado ao MP para que seja iniciado o processo de execução no qual o ex-prefeito deve ressarcir o erário. Ele foi condenado pelo sumiço de um cheque que deveria ser depositado na conta da prefeitura. Em dezembro de 2000 o Poder Executivo alugou um carro modelo Courier e deixou na locadora um cheque caução no valor de R$ 5.841 mil. Ao devolver o carro, o ex-prefeito resgatou o cheque, mas até hoje o dinheiro não foi depositado na da prefeitura. “Tal conduta constitui o ato de improbidade administrativa, seja pelo enriquecimento ilícito, pelo prejuízo causado ao ente público ou por ferir os princípios da legalidade e moralidade administrativa”, explica a magistrada.
O ex-prefeito afirmou que o cheque foi entregue ao contador do município, à época, Rilis Evangelista de Oliveira, em pagamento por serviços prestados. “A justificativa apresentada pelo ex-prefeito, que se intitulou na contestação pessoa profundamente conhecedora de suas obrigações, deveria ter ciência que esta não é a forma e nem o procedimento correto para pagar-se funcionários da prefeitura”, ressalta Helícia Lourenço.
Castilho mudou-se de Porto dos Gaúchos há vários anos e não foi localizado para comentar a condenação.
