Justiça cassa diploma de prefeita em MT por distribuir dentaduras
A juíza da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães, Silvia Renata Anffe de Souza, cassou o diploma da prefeita reeleita do município de Planalto da Serra, Angelina Pereira (PSDB), e do vice-prefeito, Marcos Antônio Sampaio Rodrigues (PHS). A decisão atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e decretou a inelegibilidade pelo período de oito anos. Ainda cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico pela distribuição de próteses dentárias, a popular dentadura, para obter votos de eleitores, o que configura em compra de voto. A denúncia narra que enquanto candidatos à Prefeitura de Planalto da Serra, Angelina Pereira e Marcos Rodrigues, dispensaram licitação para contratar, em setembro, um odontólogo responsável em confeccionar mais de 200 moldes de próteses dentárias, o que é proibido pela legislação em período eleitoral.
Na decisão, a magistrada ressaltou que não há “controvérsia quanto à entrega das próteses dentárias descritas na inicial. Sendo, inclusive, admitida na defesa” da prefeita e do vice, onde afirmam que a entrega de próteses faz parte do programa do Governo Federal denominado ‘Brasil Sorridente’, cujos serviços são prestados junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Ainda foi ressaltado que a compra de votos por meio da distribuição de dentaduras fere a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, por isso, no ano em que se realizar eleição fica proibido a distribuição de bens valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
