Justiça autoriza perícia nas máquinas suspeitas de superfaturamento
A Justiça acatou parcialmente o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público e autorizou a continuidade das perícias em 705 máquinas adquiridas por meio do “Programa MT 100% equipado”. O inquérito policial continuará suspenso, no entanto, caso ocorra a necessidade de realização urgente de algum depoimento ou diligência, o juiz deixou expresso em sua decisão que analisará a situação.
“Diante desta decisão, não iremos recorrer, pois acreditamos que não haverá prejuízos para a elucidação dos fatos”, afirmou o promotor de Justiça em substituição Legal da Promotoria Criminal de Defesa da Ordem Tributária e da Administração Pública, Arnaldo Justiça da Silva.
O “Escândalo dos Maquinários” tornou-se público após a Auditoria Geral do Estado apontar um superfaturamento na compra dos equipamentos. O caso foi parar no Ministério Público Estadual, que solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias.
A Auditoria Geral do Estado apresentou o relatório final da auditoria, que apontou um superfaturamento de R$ 44.485.678,00. Deste montante, R$ 20.585 milhões são relacionados à sobrepreço na compra dos maquinários e R$ 23,899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
A suspensão das investigações, segundo o promotor será mantida até que seja resolvida se a competência para apreciação da matéria é da justiça estadual ou federal. Em liminar, o Superíor Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processo que vinha tramitando na Justiça Federal. No âmbito estadual, o juiz José Arimatéia decidiu suspensar a apreciação do processo até decisão final do STJ.
A questão, no entanto, ganhou contornos políticos. Um dos aliados do governador Silval Barbosa, deputado Adalto de Freitas (PMDB) afirmou que “a lentidão da Polícia Civil e decisão judicial suspendendo as investigações do MT 100% Equipado, “protege aqueles que saquearam os cofres públicos”. O deputado justificou que os acontecimentos levam à desconfiança que existe uma “operação abafa”, para proteger os envolvidos.
“Primeiro o relatório da Auditoria Geral do Estado não revela nomes, e crime sem criminoso não existe. Depois, a imprensa divulga que as investigações sobre o caso, realizadas pela Delegacia Fazendária, serão concluídas apenas depois das eleições. Por último, a decisão judicial para suspender as investigações, que inclusive está sendo contestada pelo Ministério Público” – apontou Daltinho.
