Juíza suspende direitos políticos de ex-prefeita de Alta Floresta por legalizar canal gospel
A juíza Janaina Rebucci Dezanetti suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita de Alta Floresta, Maria Izaura Dias Alfonso, pelo prazo de três anos. A magistrada reconheceu irregularidade na legalização de um canal de televisão para retransmissão de conteúdo adventista, sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A ação contra a ex-gestora foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou atos de improbidade administrativa na promulgação da lei municipal que firmou a parceria entre a prefeitura e a igreja adventista. O objetivo era a transmissão do conteúdo em canal aberto para os moradores de Alta Floresta.
Para Janaína, Maria Izaura tinha “o dever legal e funcional de zelar pela correta aplicação da lei no âmbito do município” e sua “conduta revestiu-se de gravidade qualificada”. Além da suspensão dos direitos políticos, a ex-gestora está proibida de contratar com o poder público, também por três anos, e terá que pagar a multa de R$ 2,7 mil imposta pela Anatel ao município. As sanções também valem para a igreja.
Ainda cabe recurso. Maria Izaura foi prefeita de Alta Floresta, entre 2004 e 2012. A lei que resultou em sua condenação foi promulgada em 2011.
