Juíza nega pedido de ex-secretário de saúde de Cuiabá e médicos para derrubar medidas restritivas
O ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Corrêa, principal alvo da Operação Sangria, continuará com as medidas restritivas impostas pela justiça desde que deixou a prisão. A decisão é da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que negou o pedido da defesa para relativizar restrições por conta da profissão. Além de Huark, dois médicos também tiveram o pedido negado.
Para a magistrada, “o acolhimento do pedido da maneira como manejado pela defesa só poderia ser possível caso houvesse a revogação das medidas cautelares, o que, in casu, se demonstra incabível”, diz trecho da decisão.
A defesa alegava que a relativização das restrições seria necessário para que os médicos pudessem realizar os seus plantões, já que concursados e a “proibição de acesso ou frequência em órgãos da administração pública e unidades de saúde pública municipal e estadual causa embaraço ao exercício do serviço público”.
“As medidas cautelares fixadas devem ser fielmente cumpridas, devendo a elas se adaptarem os acusados, porquanto os compromissos profissionais não podem servir para relativizá-las ao ponto de torná-las inócuas”, rebateu Ana Cristina Mendes.
Huark e os dois médicos foram presos no dia 30 de março, durante a 2ª fase da Operação Sangria. Ambos admitiram o pagamento de propina a agentes públicos para fraudar licitações na área da saúde, e foram soltos no dia 3 de maio, com o compromisso de colaborar com as investigações.
Atualmente o processo se encontra na Justiça Federal, já que o esquema envolveria recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos bastidores a informação é que ambos deverão firmar acordo de delação premiada. O esquema envolverias, vereadores, gestores, e mais autoridades pública.
A investigação da Delegacia Fazendária (Defaz) apura fraudes em licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes cometidos através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização, em especial, a Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna (Proclin), Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar (Qualycare) e Prox Participações.
