Juíza determina que CPI para investigar prefeito de Cuiabá tenha autonomia para pedir condução coercitiva
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, assegurou que a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), tem autonomia para solicitar à polícia que realize as conduções coercitivas que forem necessárias durante o processo de investigação. A decisão ocorreu no pedido feito pelo presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB), para que fosse autorizada a condução coercitiva do servidor da Assembleia Legislativa, Valdecir Cardoso, cujo depoimento estava marcado para o último dia 7 e ele não compareceu, sob a alegação de estar em viagem.
Na ocasião, o relator, vereador Adevair Cabral (PSDB), apresentou ofício entregue pela assessoria de Valdecir ao seu gabinete, em que o depoente informava a impossibilidade de comparecer à oitiva. O documento, contudo, não tinha protocolo de recebimento por parte de Adevair e nem documentos que confirmassem a alegada viagem. Por isso, o ofício não foi considerado pela CPI, sendo necessário recorrer à Justiça para que fosse feito a condução coercitiva.
Em sua decisão, a juíza Selma Arruda reafirmou os poderes, inclusive de pedir diretamente às autoridades policiais para que sejam feitas as conduções coercitivas dos intimados que não comparecerem espontaneamente às oitivas. Segundo a magistrada, a Constituição Federal assegura este poder à CPI.
“Todavia, anoto que a constituição conferiu às CPIs os mesmos poderes instrutórios das autoridades judiciais, sendo dispensável socorrer-se do judiciário para tal tarefa, consoante o entendimento consolidado, inclusive no STF, até porque se trata, ao menos em teor, de hipótese expressamente prevista na legislação processual penal”, escreveu a magistrada.
De acordo com o presidente da comissão, no caso de Valdecir, possivelmente não será mais necessária a condução coercitiva, uma vez que a sua advogada entregou à CPI um novo requerimento, em que esclarece que a viagem ocorreu em virtude de falecimento de um familiar e se colocou à disposição para o depoimento em nova data. O documento traz ainda o atestado de óbito e as passagens da viagem como comprovação.
Valdecir Cardoso foi o responsável por instalar a câmera usada para gravar Emanuel recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó. O dinheiro seria supostamente propina paga a Pinheiro para que ele apoiasse, na época, em que era deputado estadual, os projetos do ex-governador Silval Barbosa
Após as imagens virem à tona na delação de Silvio Corrêa, ex-chefe de gabinete de Silval, o próprio Valdecir registrou uma declaração em cartório em que procurou inocentar Emanuel Pinheiro das acusações feitas na delação. Ele alegou que o dinheiro não se tratava de propina, mas pagamento feito ao irmão de Emanuel, por serviço prestado. O prefeito de Cuiabá nega as acusações.
