Juíza condena prefeito de Sorriso a devolver recursos
A juíza da 6ª Vara Cível, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, condenou o atual prefeito do município, Dilceu Rossato (PR), por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, ele deverá ressarcir ao erário público o montante de R$ 71 mil, além de pagar multa civil fixada em duas vezes o valor do dano. O fato foi registrado, em 2008, na primeira vez que Rossato comando o município.
Ainda segundo a sentença, Rossato está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos. A juíza não acatou o pedido de indenização por danos morais coletivos e julgou extinto o processo com resolução do mérito. A decisão admite recurso e não implica no afastamento do prefeito do cargo.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual e teve também como requeridos Luiz Carlos Nardi e Monalize Zanini, que ocuparam respectivamente os cargos de vice-prefeito e secretária de Saúde naquele ano. Os dois foram absolvidos por Ana Graziela Corrêa, que concluiu não haver comprovação do envolvimento deles no dano ao erário público.
Conforme o inquérito civil, “o município de Sorriso teria repassado o montante de R$ 1.371.876,07 ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Teles Pires para utilização de consultas e exames a serem realizados no Hospital Regional de Sorriso, durante o ano de 2008, sendo que posteriormente não teria utilizado as consultas e exames contemplados por tal valor, e, ainda teria adquirido/contratado, no mesmo período, as mesmas consultas e exames junto à iniciativa privada”.
Contudo, a juíza constatou que o dano ao erário se resume à contratação desnecessária de 607 exames de endoscopia e 867 exames de ultrassonografia, totalizando aproximadamente R$ 71 mil. Ana Graziela considerou não haver elementos para convicção de superfaturamento na contratação. Para a juíza, “o demandado Dilceu Rossato, ao contratar novamente a realização de exames médicos por ele anteriormente dispensados, violou o princípio da eficiência, causando, assim, prejuízo ao erário público municipal, consubstanciado nos valores pagos pelos respectivos exames”.
Outro lado
Só Notícias entrou em contato com a assessoria de imprensa, que apontou que Rossato ainda não foi notificado sobre esta decisão. Ele ficou sabendo somente hoje, deve se inteirar sobre o assunto e depois se posicionar. Ele pode recorrer da decisão.
