Juíza aceita denúncia e sete viram réus em esquema de corrupção na Sefaz
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu a denúncia e tornou réus os sete acusados de participação em um esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), descoberto na operação Zaqueus. Foram denunciados os agentes de tributos André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Júnior e Farley Coelho Moutinho, os representantes da Caramuru Alimentos, Walter Sousa Júnior e Alberto Borges de Souza, e os advogados Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo e Sandra Mara de Almeida.
Os acusados responderão ao processo pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, estelionato e fraude processual. Os crimes teriam sido praticados em processos administrativos tributários movidos contra a empresa, cujas autuações ultrapassavam R$ 65 milhões. Em troca de R$ 1,8 milhão, supostamente pagos aos agentes, a Caramuru obteve vitórias em recursos e teve a multa reduzida para R$ 315 mil.
No despacho em que aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MP), Selma afirmou que a investigação que resultou na denúncia oferecida demonstrou a “atuação concatenada de cada um dentro da associação criminosa, a estabilidade e a permanência do vínculo associativo que uniam os membros do grupo, bem como os crimes pelos quais cada réu foi denunciado”.
Segundo Selma, os três agentes tributários violaram seus compromissos funcionais e transformaram suas atribuições, que eram a de analisar e proferir decisões em processos administrativos tributários, “fonte de receita ‘espúria’, transformando -a em ‘verdadeira mercancia’ ao oferecer facilidades em troca de propina”.
Fantoni, apontado pelo MP como mentor do esquema, teria, além da atuação em conjunto com os demais fiscais, agido de forma isolada em outros casos envolvendo a Caramuru. Um destes processos tratava de uma autuação de mais de R$ 5,9 milhões.
O caso foi descoberto em novembro do ano passado, quando Figueiredo procurou o MP para revelar o esquema. Por conta disso, o advogado responde ao processo em liberdade, assim como os executivos da Caramuru, que também colaboraram com a polícia por meio de depoimentos em que confessam o esquema criminoso. Os três agentes, no entanto, estão presos no Centro de Custódia da Capital (CCC) há pouco mais de um mês, quando a Polícia Civil deflagrou a operação.
