Juiz torna ex-deputado estadual réu por improbidade administrativa
O juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Pontes e Lacerda (442 quilômetros de Cuiabá), tornou réu por improbidade administrativa o ex-deputado estadual Carlos Antônio de Azambuja. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme a petição inicial da Promotoria, Azambuja, que é servidor público de Pontes e Lacerda, no cargo de médico, não exerceu as atividades laborais em 2015. No entanto, pagou outro médico, Luiz de Lima, para que “trabalhasse em seu lugar”, mesmo que o profissional não possuísse “qualquer vínculo com a administração municipal”.
Além de Azambuja e Lima, o MPE também acusa o ex-secretário municipal de Saúde de Pontes e Lacerda, Divino Donizete Alves. Segundo a Promotoria, ele “não só tinha conhecimento, como autorizou a prática da atividade irregular”.
Para o magistrado, “na fase inicial de admissibilidade da ação civil pública de improbidade administrativa não há necessidade de uma fundamentação abrangendo todas as teses deduzidas pelos réus, de modo que se encontram demonstrados suficientemente os indícios da existência de atos tachados como ímprobos”.
Azambuja foi vereador de Pontes e Lacerda por dois mandatos. Também já ocupou cargos de secretário adjunto na Secretaria Estadual de Saúde e foi o titular da Secretaria Estadual de Esportes. Foi um dos parlamentares flagrados em vídeo recebendo dinheiro que seria um suposto “mensalinho” pago pelo ex-governador Silval Barbosa (MDB) em troca de apoio na Assembleia Legislativa.
