Juiz suspende retirada de produtores de assentamento no Nortão
O juiz federal Mauro César Garcia Patini suspendeu a reintegração de posse dos lotes 759 e 492 do Assentamento Itanhangá, no município de Itanhangá (150 quilômetros de Sinop), que vinha sendo disputado judicialmente. A medida foi tomada após o pedido de análise da atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, órgão responsável por intermediar conflitos fundiários na região. A suspensão interrompe temporariamente a retirada de pequenos produtores e suas famílias da área, até que se decida sobre a necessidade da participação da Comissão no processo.
Os lotes, alvo de uma ação civil pública movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), haviam sido objeto de uma determinação anterior que concedia aos ocupantes 180 dias para a retirada de semoventes, veículos e bens, sob pena de perdimento. No entanto, a recente decisão suspende a execução da reintegração de posse, aguardando novos desdobramentos jurídicos.
No dia 12 de agosto, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, recebeu o prefeito de Itanhangá, Edu Laudi Pascoski, para discutir a situação no assentamento. O encontro contou também com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), além de produtores rurais da região.
A reunião teve como principal objetivo abrir um canal de diálogo entre a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-1 e as partes envolvidas, buscando uma solução que respeite o direito dos pequenos agricultores, muitos dos quais vivem no assentamento há mais de duas décadas.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, destacou o compromisso da entidade em assegurar que os pequenos produtores permaneçam na área de forma legal. “Nosso objetivo é garantir que esses pequenos produtores, que estão na área há mais de duas décadas, não sejam removidos de forma inesperada e desrespeitosa”, afirmou Tomain.
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