Juiz suspende provas do concurso da Câmara de Sinop
O juiz da 6ª Vara Civil de Sinop, Jacob Sauer, acaba suspender as provas do concurso público da Câmara de Vereadores, marcadas para o próximo domingo. O Ministério Público apontou 5 erros para pedir a suspensão. O magistrado considerou um que foi o “único vício a afetar a legalidade do concurso é a falta de razoabilidade do prazo concedido para conhecimento e inscrição”.
Ele decidiu que “a retomada do certame (concurso) fica condicionada à republicação do edital, mediante ampla divulgação, com observância de prazo mínimo de vinte dias para inscrições de candidatos, assim como ao procedimento diferenciado para os beneficiários da isenção de inscrição segundo as leis municipais”.
Mais de duas mil pessoas se inscreveram para concorrer as 24 vagas distribuídas em 17 cargos. O pedido de suspensão foi feito pela promotora Laís Glauce dos Santos na semana passada. Ela solicitou que fosse publicado novo edital e que se “observasse os princípios constitucionais”. Apontou ainda pontos que prejudicam “em tese, a igualdade entre os candidatos, principalmente ( mas não exclusivamente) no que concerde à distinção feita entre aqueles isentos do pagamento de taxa de inscrição por serem doados de sangue e aqueles desempregados com baixa renda, a pouca a reduzida publicidade”.
(Atualizada às 17h10)
