Juiz reprova contas de prefeito eleito de Feliz Natal
O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Clóvis Mario Teixeira de Mello, reprovou as contas de campanha do prefeito eleito de Feliz Natal, José Antônio Dubiella (PSD) e do vice, Lauri Gomes de Oliveira (PV). Na decisão divulgada, ontem, o magistrado apontou que “há nos autos uma enorme gama de documentos (contratos de doação, termos de prestação de serviços voluntários e termos de doação para fins de campanha […] sem as assinaturas cabíveis, o que demonstra, pois, a irregularidade quanto à forma da apresentação das contas e reduz sobremaneira sua confiabilidade”.
No que tange à aplicação dos recursos arrecadados, o juiz destacou que o exame sistemático das contas apresentadas revela a parcial observância da legislação eleitoral vigente. No entanto, salientou que “no relatório final de exame (fls. 607/609), os candidatos não esclareceram as divergências entre as informações constantes dos demonstrativos e os documentos juntados aos autos, fato que, por si só, é apto a ensejar a desaprovação das contas, pois denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas, uma vez que submetidas a outros elementos de controle, hábeis a validar e confirmar as informações prestadas, resultaram na impossibilidade de atestar sua fidedignidade”.
O magistrado destacou ainda que os candidatos “deixaram de apresentar documentos idôneos e corretamente preenchidos que comprovassem diversas despesas efetivadas e os recursos arrecadados na forma estimada, tampouco justificaram o não cumprimento da obrigação, fato que inequivocamente compromete a higidez das contas e a regular fiscalização pela Justiça Eleitoral”.
Números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que Dubiella arrecadou pouco mais de R$ 157, 7 mil para campanha, sendo todo o valor gasto. Ele ainda pode recorrer da decisão da reprovação das contas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Antônio foi eleito com 2.635 votos, cerca 56,47% dos válidos. Já Antônio Debastiani (PSDB), que buscava a reeleição, obteve 2.031 (43,33%). Dos 6.237 eleitores, 4.851 compareceram às urnas. 1.386 abstenções foram registradas.
