Juiz recebe pedido para anular eleição na Câmara de Sinop
O juiz Mario Machado, da 7ª Vara da Fazenda Pública, recebeu hoje o pedido de liminar em mandado de segurança para que seja realizada nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Sinop. A solicitação, conforme Só Notícias informou em primeira mão, foi feita ontem à tarde, pelos vereadores do PSDB, PP, PTB e PFL, inclusive pela presidente eleita, Sineia Abreu (PSDB) por discordar dos critérios adotados pelo presidente José Pedro Serafini (sem partido) que aceitou candidaturas avulsas e não colocou a chapa União, de Sinéia, em votação. Com as candidaturas avulsas, foram declarados eleitos para vice-presidente a vereadora Zuleica Mendes (PMDB) e para a primeira secretaria, José Pedro Serafini. Cleuza Navarini e Gilson de Oliveira, que estavam na chapa de Sinéia, acabaram disputando estes dois cargos, acabaram sendo prejudicados.
No mandado os vereadores apontam que o presidente “desrespeitou o próprio regimento interno do Poder Legislativo pois deveria solicitar aos líderes que encaminhassem à mesa, para registro, o acordo de lideranças, o que não ocorreu”.
O advogado Claudio Alves Pereira (ex-procurador jurídico da Câmara) e que é autor da ação, defende que o regimento estabelece que “prevalecem as chapas completas lembrando que o acordo de lideranças na composição de chapas tem que atender o direito constitucional na proporcionalidade dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares’. Claudio disse ainda que o “presidente da câmara aplicou para eleição da mesa o critério que deve ser adotado para formação das comissões permanentes do Legislativo Municipal.
O magistrado pode, ainda hoje, expedir sentença.
