Juiz proíbe empréstimo para rede de esgoto em Sinop
O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mario Augusto Machado, deferiu liminar proibindo o município a contratar empréstimos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para execução das obras de esgoto sanitário, até que a Justiça Federal dê um parecer sobre as investigações de supostas irregularidades na licitação. O projeto, de R$ 46 milhões, foi aprovado pelo BNDES, faltando apenas a assinatura para liberação dos recursos. A empresa Gautama, integrante do consórcio Xingu, que venceu a licitação para executar as obras em Sinop, é acusada de pagar propina para ser beneficiada com licitações. O prefeito Nilson Leitão está sendo investigado sob acusação de suposto direcionamento da licitiação, juntamente com o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Jair Pessine. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil/dia.
A medida cautelar preparatória de ação civil pública e de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público, alegando que “se for celebrado e assinado o contrato de empréstimo financeiro de mais de R$ 38,2 milhões entre o município de Sinop e o BNDES, para a realização da obra de construção da rede de esgoto sanitário em Sinop pelo Consórcio Gautama/Cogente, conforme contrato firmado com a Prefeitura de Sinop em 19 de março de 2007, e, posteriormente, ficarem comprovadas as improbidades administrativas praticadas pelos protagonistas investigados na “operação Navalha”, será quase impossível reverter o dano ou prejuízo ao erário do Município de Sinop. Caso fique comprovada a inexistência de improbidade administrativa, como proclamam os agentes públicos municipais, a obra poderá ser executada, posteriormente, dentro dos princípios constitucionais”.
O magistrado também solicitou cópia de todo o processo licitatório referente a construção do sistema de esgoto, em que sagrou-se vencedor o consórcio Xingu, e cópia do contrato ou minuta do contrato a ser firmado entre o município e o BNDES.
Outro lado
O procurador jurídico do município, Astor Reinheimmer, disse que prefere não se manifestar sobre o assunto, no momento, e que “as medidas cabíveis quanto a decisão judicial estão sendo tomadas”
