Juiz nega pedidos feitos pela defesa de Pedro Henry
O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, não atendeu os pedidos formulados pela defesa do ex-deputado federal Pedro Henry, condenado no processo do “mensalão”, para estudar fisioterapia no período noturno (durante a semana), pós-graduação em medicina hiperbárica às sextas-feiras e sábado, além de plantões médicos de 24 horas semanais no Instituto Médico Legal (IML) em Cuiabá. O Ministério Público Estadual já havia emitido parecer contrário aos pedidos.
“Não socorre ao recuperando, neste momento, direito aos benefícios pleiteados, quais sejam, frequência a aulas de curso de pós-graduação e graduação regular, em estabelecimento de ensino distantes do presídio. Ora, é de conhecimento de todos que o senhor Pedro Henry Neto iniciou o cumprimento de sua pena no regime semiaberto há pouco mais de um mês, precisamente, no dia 13 de dezembro de 2013, e, embora primário, está muito longe de ter cumprido o mínimo de 1/6 (um sexto) da pena que lhe foi imposta pelo STF. Alerto que não se trata de progressão de regime e sim início do cumprimento do semiaberto. Assim, só por não preencher esse requisito, já importaria no não acolhimento do pedido de saída temporária para o estudo, seja no curso de fisioterapia da UNIC, seja para o término da pós-graduação”, explica o magistrado.
Conforme Geraldo Fidelis, por força do inciso II do artigo 123 da Lei de Execução Penal, o reeducando deverá cumprir 1/6 da pena para ser agraciado com a autorização para saída temporária voltada ao estudo, o que ainda não ocorreu. “Soma-se a tal circunstância a estranheza que causou a qualquer pessoa, de senso comum, o fato de o penitente, conhecido pela profissão de médico e cursando pós-graduação em Medicina Hiperbárica , colocar-se a disposição para cursar graduação similar àquela já concluída. É bom frisar que não se está a diminuir a importância e o valor do curso de fisioterapia, porém, é clara a intenção do recuperando em apenas se manter afastado do estabelecimento penitenciário”.
Conforme Só Notícias já informou, Henry foi condenado a sete anos e dois meses no processo conhecido como “mensalão”. Atualmente, ele trabalha em um hospital particular da capital e passa as noites em uma cela da Polinter.
