Juiz nega pedido do MP e não condena ex-prefeito por problemas na saúde em município do Nortão
O juiz Jean Pauo Leão Rufino negou o pedido do Ministério Público Estadual para condenar o ex-prefeito de Terra Nova do Norte (165 quilômetros de Sinop), Manoel Rodrigues de Freitas Neto, em ação civil de improbidade administrativa. A promotoria alegou que o ex-gestor infringiu “ato ímprobo” ao deixar de “implementar políticas públicas voltadas para a garantia do direito fundamental da população à redução do risco de doenças, cuja omissão foi decisiva para a prestação inadequada dos serviços de saúde do município”.
O MP ainda alegou que Manoel violou o princípio da eficiência, “por ter retardado e deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício quanto ao dever de implementar políticas públicas voltadas para a garantia do direito fundamental da população à redução do risco de doenças, cuja omissão foi decisiva para a prestação inadequada dos serviços de saúde de Terra Nova do Norte”.
Para o juiz, no entanto, o ex-prefeito tentou solucionar o problema. “Analisando as provas testemunhais o requerido buscou suporte financeiro junto ao Estado, recursos estes que, pelo que consta nos autos, nunca foram disponibilizados. Portanto considerando que buscou dar solução ao problema ocorrido, sem suporte financeiro face às elevadas despesas que, dado o seu montante e seu caráter inesperado, não poderiam ser suportadas com os recursos de que dispunha o município, não é possível extrair o dolo do requerido em não dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público”.
Manoel foi eleito prefeito da cidade pela primeira vez em 2004, ainda pelo PPS. Em 2008 foi reeleito, mas dessa vez pelo PR com 4.161 votos. Seu mandato terminou em 31 de dezembro de 2012. Ainda cabe recurso à sentença.
