Juiz eleitoral indefere pedido de registro para candidato a prefeito em Vera
O juiz da 36ª zona eleitoral em Sorriso, Anderson Candiotto (foto), não concedeu registro de candidatura para Moacir Giacomelli (PSB) que disputa a prefeitura de Vera. A representação foi feita pela coligação adversária, alegando que o ex-gestor foi condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. A decisão foi tomada no último dia 5.
O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pelo “acolhimento do pedido de impugnação”. O entendimento foi seguido pelo magistrado. “Conforme se infere dos autos, o impugnado fora condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito, portanto enseja na inelegibilidade”. O juiz Anderson Candiotto decidiu ainda que, uma vez que o pedido de registro foi feito em chapa única, o indeferimento de candidatura é válido também para o candidato à vice-prefeito, Marcelo Alves da Costa (PSB).
A decisão da justiça da comarca não é final. Moacir Giacomelli pode recorrer ao TRE. A defesa dele, em resposta ao pedido, alegou ainda que Giacomelli “não fora condenado à suspensão dos direitos políticos, podendo concorrer ao mandato eletivo”.
Só Notícias entrou em contato com Moacir Giacomelli que criticou a sentença e informou que vai ser ajuizado recurso. “É coisa para inglês ver. Não tem nenhum cabimento. Já estamos preparando para recorrer. O adversário quer dificultar as coisas e envolver juridicamente. Vamos rever esta decisão no tribunal”, rebateu.
