Juiz derruba decisão da câmara de Cuiabá que cassou mandato de vereadora
O juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou, hoje, a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) e, com isso, ela deve reassumir mandato. Ele acatou mandado de segurança declarando nulo o processo da comissão de ética da câmara que culminou na cassação. O processo deveria ser concluído em 90 dias, mas excedeu o prazo.
A cassação de Edna foi mês passado, acusada de uso indevido da verba indenizatória de sua chefe de gabinete. O advogado dela, Julier Sebastião, manifestou que “foi corrigido com essa sentença para que a vereadora exerça seu mandato sem qualquer problema”, “corrige aquele circo formado pela Câmara de Vereadores pelo dano sofrido pela vereadora”, disse. A informação é da Gazeta Digital.
Robinson Cireia, que estava exercendo o mandato, volta para a suplência. A câmara pode recorrer da decisão do magistrado.
