Juiz decide em 72 h se derruba decisão da Câmara de Cuiabá que cassou vereador
A Câmara Municipal de Cuiabá tem 72 horas, contando desde ontem à tarde, para se manifestar sobre uma ação movida pelo vereador Abílio Júnior (PSC) contra o parlamento da capital para tentar recuperar o seu mandado cassado no dia 7 de março. A decisão é do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
A ação de Abílio, também estendida contra o vereador Oséas Machado (PSC), que, na condição de suplente, assumiu a cadeira no Legislativo, pede, em caráter liminar, a anulação dos atos administrativos e a suspensão de todos os atos do processo, considerados, por Abílio, viciados por não permitir a “ampla defesa”.
O parlamentar peticiona, ainda, que o magistrado determine que seja imediatamente reconduzido ao cargo, que sua condição de inelegível seja revertida e que sejam retomados os pagamentos dos seus salários.
Mesmo não sendo comum pedir prazos e manifestações para a análise da liminar, o juiz Carlos de Campos entendeu que precisava de respostas da Câmara para poder tomar a decisão.
Conforme Só Notícias informou, Abílio Júnior foi cassado no dia 7 de março por quebra de decoro parlamentar. Oposicionista ferrenho do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ele se envolveu em brigas com colegas de parlamento que não suportaram a situação.
