Juiz cassa vereadora em Diamantino por caixa dois durante campanha
O juiz eleitoral Raul Lara Leite, da zona eleitoral de Diamantino (181 km de Cuiabá), decidiu, ontem, cassar o diploma da vereadora Monnize da Costa Dia Zangeroli (União), eleita em outubro passado, e inegibilidade por oito anos, por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (votos) e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha. A sentença também tornou inelegível Eder de Moraes Dias, pai da parlamentar, que foi secretário estadual de Fazenda, considerado principal coordenador e operador financeiro da campanha dela. Os dois foram condenados a pagar multa de mais R$ 53,2 mil pela “gravidade e a sistemacidade das condutas”.
A ação de investigação judicial foi representada por Edmilson Freitas Almeida, ex-vereador que não se reelegeu. A denúncia teve como prova principal os elementos colhidos em um inquérito policial que aponta a apreensão, um dia antes da eleição, em um hotel de Diamantino, onde Eder de Moraes estava hospedado, R$ 6 mil em espécie, celular e um “caderno com anotações pormenorizadas que revelariam uma contabilidade paralela da campanha, com controle de compra de votos, pagamentos a militantes em valores superiores aos declarados e um orçamento de campanha que excedia em múltiplos o teto legal de gastos”.
A defesa dos investigados apresentou três argumentos rejeitados pelo juiz: a nulidade de provas; “a falta de interesse de agir” do denunciante, que não teria nenhuma vantagem pessoal na cassação da vereadora; e o “litisconsórcio passivo necessário”, dado que nas ações que apuram atos ilícitos “a responsabilidade é pessoal, recaindo sobre o candidato beneficiado e quem contribuiu para o ato”.
O magistrado considerou que a campanha se utilizou de “caixa dois”, devido a “contabilidade paralela documentada” no caderno de anotações apreendido, com “nomes de cabos eleitorais, valores específicos e assinaturas de terceiros”, o que demonstra “controle rigoroso de despesas não declaradas”. O juiz considerou “a prova mais contundente do ‘caixa dois’ emerge do confronto entre as anotações do caderno e o depoimento de uma testemunha cujo nome estava anotado, mas declarou não ter recebido qualquer valor. Outras duas testemunhas confirmaram o trabalho de cabo eleitoral, mas receberam valores abaixo do anotado no caderno.
Monnize pode recorrer da decisão. Após o trânsito em julgado da sentença, o juiz determinou a anulação dos votos atribuídos para a vereadora e a comunicação da cassação do diploma, com urgência, à câmara de Diamantino.
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