Juiz abre prazo em ação que pede para anular conclusão da CPI do Paletó em Cuiabá
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, deu 10 dias para o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB) se manifestar sobre o pedido feito pelo vereador Marcelo Bussiki (DEM) para anular a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (DEM).
Bussiki entrou com mandado de segurança contra o presidente da Câmara por entender que o relatório final da CPI, que pediu o afastamento do prefeito, foi votado em plenário de forma irregular. No dia 16 de julho, a Casa rejeitou por 13 votos a 9 a cassação do prefeito. Na análise do recurso de Bussiki, o juiz Carlos de Campos ponderou que, por enquanto, não seria possível interpretar o regimento da Câmara sob o risco de afetar questão interna do legislativo cuiabano e, por conta disso, manifestou pela notificação do presidente para entender melhor o ocorrido.
Bussiki alega que o relatório da CPI foi colocado em votação surpresa, sem ser incluído de forma regular na pauta de votação. Ele afirma que a íntegra do processo também não foi disponibilizada pelos vereadores de forma eletrônica nem houve aviso da pauta com antecedência mínima de 24 horas.
“Antes da votação do processo em plenário, vários vereadores que se sentiram prejudicados em votar algo que não tinham ciência e que não estava pautado, questionaram a atitude do Presidente da Câmara de Cuiabá, em não ter pautado o processo com antecedência e também por não os ter comunicado da votação previamente”, afirmou Bussiki em seu pedido de anulação.
Conforme Só Notícias já informou, o relatório foi apresentado pelo vereador Sargento Joelson e teve o voto favorável de Marcelo Bussiki (DEM), presidente da comissão. O vereador Toninho de Souza, relator, apresentou relatório também, mas foi voto vencido. Sargento Joelson elaborou um relatório paralelo apontando que o vídeo, independentemente do período em que foi gravado, comprova que Emanuel Pinheiro agiu com conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo que ocupa.
Segundo ele, Emanuel inclusive cometeu infrações éticas, já que o vídeo atinge a credibilidade e a respeitabilidade da prefeitura de Cuiabá perante a sociedade e demais instituições. O relatório apontou que ele atuou para dificultar os trabalhos da CPI do Paletó. Por essa razão, Joelson pediu pela abertura de processo político-administrativo e o afastamento de Emanuel Pinheiro durante o período em que o processo ocorrer.
A maioria dos parlamentares, no dia 16 de julho, votou para não afastar o prefeito alegando que a suposta propina teria sido recebida enquanto ele foi deputado e que o caso está sendo tratado em órgãos de informação.
