Judiciário de Mato Grosso é contrário à moratória do desmatamento
A “moratória do desmatamento” em Mato Grosso, decretada pelo Governo Federal, ganhou adversário de peso. Em que pese não ter competência para apreciar o assunto, o Poder Judiciário de Mato Grosso decidiu engrossar o grito contra a medida. O desembargador José Ferreira Leite, durante inauguração do Fórum de Paranatinga, pediu o apoio da bancada federal para reforçar a luta junto ao Governo Federal.
A moratória foi decretada após a Operação Curupira, desencadeada pela Polícia Federal e que levou à prisão mais de cem pessoas, entre madeireiros, despachantes e funcionários do Ibama, acusados de receber propina para a liberar a extração e o transporte de madeiras retiradas ilegalmente das florestas mato-grossenses está afetando drasticamente a economia do Estado. Ele solicitou sugeriu que a bancada apóie o Governo Estadual na viabilização de um projeto adequado que possa atender a política ambiental e que não paralise as atividades econômicas nos Municípios e também do Estado.
José Ferreira destacou ainda que a medida está afetando a economia estadual, o que acarreta em redução nos investimento em todas as esferas dos poderes, chegando conclusivamente, à população. “A economia que está sendo afetada não é somente a dos Municípios, mas de todo o Estado. O problema envolve a todos e não é luta pessoal do governador ou de outro administrador, mas de gerações futuras e da viabilidade econômica de Mato Grosso”, destacou o desembargador José Ferreira Leite.
Com o fim da autorização para o desmate feito pelo Ibama, vários municípios que possuem a atividade madeireira como fonte de receita entraram em colapso, o que está ocasionando a demissão de centenas de trabalhadores.
Para o presidente do TJ/MT, desembargador José Jurandir, Mato Grosso tornou-se o ‘bode expiatório” do momento. Ele cita que o Governo Federal promoveu projetos ambientais em consonância com o desenvolvimento econômico em outros estados como Paraná e São Paulo. “Não é somente em Mato Grosso que deve haver o ordenamento das ações ambientais, mas em todos os Estados envolvidos. Esse problema não é somente do Governo, mas de toda a sociedade, de todos os Poderes”, observou.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente está conduzindo ações em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Ministério Público Estadual e Federal para viabilizar as medidas de controle das atividades econômicas desenvolvidas nos Estados que compõem a Amazônia Legal. Conforme afirmou o governador Blairo Maggi, o plano de manejo que é apontado como alternativa para os empresários do setor madeireiro. “As discussões já foram formatadas para que haja uma política ambientalmente correta e socialmente justa, com todos os ‘atores’ envolvidos nesse processo”.
