José Riva diz estar tranquilo e vai recorrer da decisão que bloqueou seus bens
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), afirmou, por meio de nota, que está tranquilo em relação à decisão do juiz plantonista da Vara de Ação Civil e Ação Popular, Luís Fernando Voto Kirche, sobre o bloqueio de seus bens até o valor de R$ 62 milhões. “Mas afirmo que vamos apresentar os recursos necessários contra a decisão”.
O documento aponta ainda que todo o material comprado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi devidamente pago, entregue e documentado. “Lamento ainda não ter tido a oportunidade de ser ouvido no processo e apresentar as provas necessárias. Até o presente momento, sequer fui citado para poder tomar conhecimento das acusações”.
“Respeito a decisão judicial, mas ressalto que vou recorrer da decisão até que a verdade se restabeleça. A Janete Riva respondeu por alguns meses apenas a Secretaria de Patrimônio e não tinha a função de contratar empresas ou realizar pagamentos. Neste sentido, recebemos com surpresa a sua inclusão no processo”, aponta outro trecho da nota.
Conforme Só Notícias já informou, o magistrado determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens de 25 pessoas para garantir o ressarcimento ao erário em uma ação por improbidade administrativa. Entre os citados estão Riva, que teve R$ 62 milhões bloqueados, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual, Sérgio Ricardo, com R$ 8 milhões indisponíveis.
A decisão foi proferida em uma ação civil protocolada pelo Ministério Público Estadual, no dia 19 de dezembro do ano passado. O documento aponta que as empresas eram escolhidas pela direção da Assembleia para prestarem serviços. Parte do valor pago pelos serviços retornavam para os agentes envolvidos e para fins escusos.
