Jonas apresenta projeto para reescalonar dívida de Mato Grosso
O senador Jonas Pinheiro (DEM) apresentou hoje, projeto que altera resolução do Senado para possibilitar que Estados emitam títulos de dívidas públicas para amortizar ou quitar dívidas renegociadas com a União. Ele disse Mato Grosso e outros Estados vêm cumprindo com rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal, dependem de novos reescalonamentos do seu passivo para possibilitar a liberação de recursos para aplicação em infra-estrutura. Para o senador , o estoque total da dívida consolidada de Mato Grosso é de R$ 5,3 bilhões – R$ 4,5 bilhões, ou seja, 85%, estão concentrados em dois contratos firmados com o Governo Federal, com encargos de 6,0% de juros ao ano mais a variação do Índice Geral de Preços. Apenas em 2005, o desembolso total para pagamento de parcelas da dívida foi de R$ 696 milhões. Em 2006, R$ 633 milhões e a previsão para 2007 é pagar R$ 658 milhões.
Jonas lembrou que, em 1997, Mato Grosso foi um dos primeiros estados a aderir ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados, executado pela União, com base na Lei 9.496, de 1997. “Se comprometeu a adotar um rigoroso ajuste fiscal em suas contas públicas até atingir o equilíbrio fiscal, a destinar, anualmente, mais de 15% de toda a sua Receita Liquida Real para pagamento das parcelas da sua dívida que foi consolidada e alongada para trinta anos e modernizar sua administração para garantir a sustentabilidade do equilíbrio fiscal. Esse processo, monitorado pela Secretaria do Tesouro Nacional, vem sendo cumprido rigorosamente pelo governo estadual nos últimos dez anos, com o cumprimento das metas estabelecidas”, frisou.
De acordo com Jonas, a realidade de Mato Grosso exige urgentes investimentos em sua infra-estrutura para que ele possa sustentar o ritmo de crescimento e possa assegurar a competitividade à sua produção frente aos demais produtores nacionais e internacionais. “O Governo Federal, no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, incorpora obras importantes para melhorar a infra-estrutura econômica de Mato Grosso. No entanto, o Governo Estadual somente poderá aumentar o volume de recursos em investimentos se for adotada uma nova reestruturação da sua dívida oficial”, acrescentando que o governo estadual vem tentanto a renegociação.
Os objetivo da proposta é reduzir o impacto da dívida consolidada sobre as contas estaduais, liberando, assim, recursos próprios para investimentos em obras de infra-estrutura econômica e social, tais como pavimentação, saneamento básico, integração rodoviária das cidades, saúde e educação; reduzir os custos financeiros atuais da dívida, com o alongamento do seu perfil através do mercado de capitais aproveitando a elevada liquidez da economia mundial; aumentar a autonomia na condução da política fiscal do Estado, com a desvinculação compulsória de percentuais de sua arrecadação própria para pagamento da dívida.
