Jayme defende revisar Lei Kandir e diz que Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 2 bilhões
Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por ano em ICMS para os produtos primários (grãos, madeira in natura, minérios) ou semielaborados (óleo de soja, madeira trabalhada, minérios processados entre outros) e por isso, anualmente, depende de compensação por parte do Governo Federal que não atinge a 25% deste total, ou seja, R$ 500 milhões. Em reunião com um grupo de operadores do direito-advogados, acadêmicos, defensores públicos, o candidato ao Senado, Jayme Campos, defendeu a revisão da Lei Kandir, que instituiu a não incidência do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para tornar estes mesmos produtos competitivos no mercado internacional.
Segundo Jayme, se possível será apresentada uma emenda constitucional ou um projeto de Lei vinculando a Lei Kandir a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para que o Governo Federal seja obrigado a cumprir o repasse sob pena de crime de responsabilidade, além da correção anual pelos índices inflacionários de conformidade com a comercialização dos produtos para exportação. “É preciso promover a revisão da Lei Kandir. Não sou contra a mesma, até porque o mercado internacional é muito exigente e se os Estados impõem cobranças de tributos que podem alterar o valor da produção, principalmente do agronegócio, isto acaba afugentando os compradores e até mesmo derrubando a balança comercial de Mato Grosso”, disse Jayme que debateu ainda temas polêmicos como o aborto, maioridade penal, casamento de pessoas do mesmo sexo, porte de armas e a questão da logística, infraestrutura e meio ambiente.
Em um debate de mais de duas horas, o senador foi questionado pela atual situação econômica nacional e o que poderia ser feito para ajudar o Brasil a sair da mesma.
Ele sinalizou que a equipe econômica do candidato Mauro Mendes acompanhado de outros profissionais como estão montando um programa de governo para fomentar e devolver a Mato Grosso a condição de Estado em desenvolvimento.
