Inquérito do superfaturamento de maquinários chega no MP e mais prazo é cogitado
A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco já recebeu o inquérito da Delegacia Fazendária que investigou superfaturamento de R$ 44,4 milhões na compra de máquinas através do programa "Mato Grosso 100% Equipado". Ela antecipa, no entanto, que vai precisar de mais tempo além dos 15 dias previstos em lei para decidir se denuncia ou não 12 pessoas indiciadas por fraude em licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva. Alega que vai analisar detalhadamente todas informações.
"Recebi o inquérito, mas ainda estamos na fase de registrar a documentação e analisar com calma tudo o que foi bem investigado pela Delegacia Fazendária", afirma Ana Cristina. Ela atua na área criminal e decidirá se oferece denúncia contra os indiciados, o que permitirá à Justiça instaurar ou não processo (ação penal) para julgar os envolvidos. Um promotor da área cível também poderá pedir ressarcimento aos cofres públicos pelo suposto dano.
Ana Cristina avisa que não deverá ouvir nenhum dos investigados. Ela também tem poder para pedir novas diligências à Delegacia Fazendária, mas isso não deve ser necessário. Conforme A Gazeta divulgou ontem, foram indiciadas 12 pessoas, como o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, dois servidores da pasta, além de 9 empresários.
Os 15 dias para oferecimento de denúncia são previstos pelo Código de Processo Penal brasileiro e valem para caso de réu solto. Quando envolve réu preso, são apenas 5 dias. A promotora de Justiça pondera, no entanto, que o descumprimento desses prazos não acarretam em nenhum problema, principalmente quando envolve casos mais complexos.
O programa Mato Grosso 100% Equipado custou R$ 241 milhões e representou compra de 705 máquinas e caminhões para os 141 municípios mato-grossenses em 2009. A investigação iniciou a pedido do ex-governador Blairo Maggi (PR).
