Iniciativas do TRE-MT devem servir de modelo para todo o país
Duas iniciativas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) devem constar nas resoluções elaboradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vão reger as eleições municipais do próximo ano. Trata-se do Mural Eletrônico e do Peticionamento Eletrônico para a primeira instância, que deverão ser estendidas para todo o país. As minutas das resoluções já mencionam a necessidade de utilização destas duas ferramentas em todas as zonas eleitorais brasileiras.
Em 2014 o TRE de Mato Grosso foi pioneiro na implantação do Mural Eletrônico, ao lado do Estado de Santa Catarina, que à época implantou um modelo diferente.
O Mural Eletrônico elimina o antigo mural físico, com inúmeros benefícios para a própria Justiça Eleitoral, além dos advogados, candidatos, imprensa e à sociedade em geral. O advogado não precisará se deslocar até o cartório eleitoral para tomar conhecimento das decisões do juiz. Elas serão lançadas no Mural Eletrônico em tempo real. Da mesma forma, os jornalistas poderão acompanhar, online, as decisões judiciais de todo o Estado, sem precisar sair da redação. O acesso é livre, não havendo necessidade de nenhum tipo de cadastro prévio para poder visualizar e/ou baixar o conteúdo (veja mais informações ao final desta matéria).
Já o peticionamento eletrônico foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral e vem sendo utilizado por 12 tribunais regionais, incluindo Mato Grosso. Contudo, ele só é aplicado à segunda instância. A desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do TRE-MT, encaminhou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, em outubro deste ano, solicitando que o peticionamento eletrônico seja estendido à primeira instância. Essa demanda será atendida pelo TSE.
O objetivo da desembargadora é facilitar o trabalho dos advogados que jurisdicionam no interior e que irão atuar nas eleições municipais de 2016. Com o peticionamento eletrônico, os advogados cadastrados podem, com uma assinatura digital, protocolar petições a qualquer hora, de qualquer lugar, por meio da internet.
