Indefinição de comissões prejudica votações de projetos em Mato Grosso
Após dois meses do início dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a falta de definição na composição das comissões permanentes da Casa impossibilita a apreciação dos projetos. Ainda, os vetos do Governo às propostas aprovadas na legislatura passada, trancam a pauta para a apreciação das novas matérias, como o projeto de Reforma Administrativa, encaminhado pelo governador Pedro Taques (PDT) há cerca de um mês. Neste início da gestão estadual, uma das principais preocupações do Governo tem sido buscar o equilíbrio financeiro e o projeto da Reforma Administrativa é tido como uma das ferramentas para redução do custeio da máquina pública.
Conforme determina o Regimento Interno da ALMT, as comissões permanentes devem ser instaladas, no máximo, até 15 dias depois do início do ano legislativo. “Cada mês que passa, é mais um mês que nós não economizamos cerca de R$ 150 milhões, mas a Reforma Administrativa é um assunto complexo que vai produzir reformas de médio e longo prazo no Estado. Esse processo de maturação e de debate dentro da Assembleia é absolutamente natural e esperado”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. De acordo com ele, que prefere não chamar de demora, o processo para a avaliação dos projetos, ainda não se pode falar em impacto negativo para o Governo. “Nós demos um prazo e entendemos que a Assembleia aprovando esse projeto da Reforma Administrativa dentro do mês de abril está absolutamente razoável. O secretário pondera que o Legislativo Estadual adotou uma série de medidas que geraram várias contingências e, portanto, a situação é absolutamente compreensível.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto era a garantia da prerrogativa do governador poder realizar novas mudanças na estrutura administrativa do Estado por meio de decreto, ou seja, sem necessidade de aprovação da ALMT. Alguns parlamentares criticam duramente a proposta, após reunião com o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, mas houve um entendimento.
