Inclusão no SIAFI impede Alta Floresta de firmar convênios federais
Alta Floresta ainda está enfrentando problemas para obter recursos federais porque foi incluída no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF). Segundo a procuradora Lourdes Volpe Navarro, o município está impedido de fazer empréstimos e firmar convênios. “Os convênios que foram iniciados estão praticamente paralisados até que a Justiça retire o município SIAF”, acrescentou.
Lourdes explicou que a inclusão de Alta Floresta no sistema deve-se ao não cumprimento do convênio 022/01, firmado com a União, na gestão do ex-prefeito Romoaldo Junior. O valor destinado para recuperação de pontes e bueiros e apontado como irregular, pelo Ministério da Integração Nacional, era de R$ 1,7 milhão. A prefeita Maria Izaura foi notificada para recolher o montante, que hoje já supera a casa dos R$ 2 milhões.
A prefeitura impetrou mandado de segurança contra a União, na Justiça Federal ,em Brasília, e aguarda liminar para eliminar a restrição “Como na legislação existe uma brecha que diz: quando não é o gestor atual, comprovadamente, o município pode ser retirado do SIAFI, no mandado de segurança demonstramos que a gestora faltosa não é a atual e sim o ex-prefeito que descumpriu o convênio”, informou a procuradora, por meio da assessoria.
(Atualizada às 10:12hs)
