Incentivos: deputados avaliam relatório e não descartam CPI
A Câmara Setorial Temática – responsável por diagnósticos de incentivos fiscais concedidos pelo governo Blairo Maggi para empresas e indústrias em Mato Grosso – entregou um relatório com 100 laudas, ao deputado José Carlos do Pátio (PMDB).
“Vou estudá-las no final de semana. A câmara fez as análises técnicas e vou me posicionar politicamente sobre o assunto. Se tiver indícios de corrupção é preciso investigar”, afirmou Pátio, admitindo pedido para criar uma Comissão de Parlamentar de Inquérito – CPI dos Incentivos Fiscais – .”Mas, se as informações são transparentes, não haverá motivo para a realização da CPI”, acrescentou.
De acordo com o parlamentar, em nenhum momento a CST se mostrou contrária aos incentivos fiscais. “A CST é favorável aos incentivos até porque Mato Grosso precisa conceder benefícios para atrair novos investimentos. Mas, o que precisamos saber é se os incentivos são importantes para o desenvolvimento e o crescimento do Estado. Para uns pode ser incentivo fiscal, mas para outros pode ser renúncia”, destacou.
O deputado Roberto França (sem partido) apresentou hoje projeto de lei que devolve à Assembléia Legislativa a prerrogativa para discutir e conceder os incentivos fiscais. Segundo França, consta em relatório que Mato Grosso possui 25 leis que tratam sobre incentivo fiscal.
“O parlamento estadual é quem deve ter essa autonomia. Os incentivos não podem ser concedidos por decreto, os incentivos precisam ser debatidos pelos deputados. A Assembléia tem que cumprir seu papel e estar atenta à Lei Responsabilidade Fiscal”, destacou França.
