Governo vai retirar urgência na votação de projeto que flexibiliza superávit
O presidente da República em exercício, Michel Temer, decidiu retirar o pedido de urgência na votação do projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário. Após uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, Temer avaliou que seria melhor que a votação seguisse o cronograma proposto hoje (13) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) . O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para que a meta seja diminuída nas desonerações e nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A assinatura da retirada de urgência também se deve ao fato de parlamentares da oposição questionarem a legitimidade da medida. Segundo a assessoria da Vice-Presidência, como esse embate poderia alongar a votação do projeto, Temer avaliou que a retirada do pedido de urgência seria um gesto de boa vontade. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). Nos últimos dias, o presidente tem se encontrado com várias lideranças no intuito de obter apoio para a votação.
Uma das alegações é de que pedidos de urgência constitucional só podem se aplicar a proposições que tramitam separadamente na Câmara ou no Senado, não de forma conjunta no Congresso Nacional, que é o caso da alteração na LDO.
Outra interpretação é de que, por se tratar de matéria orçamentária, de prerrogativa do Legislativo, o projeto de lei não pode ter o pedido de urgência feito pelo Executivo. Com base nessas informações, líderes do PSDB e do DEM, na Câmara, ameaçaram questionar a medida proposta pelo governo no Supremo Tribunal Federal.
