Governo suspende apresentação da reforma tributária e MT mantém expectativa
O Governo de Mato Grosso mantém a expectativa em relação à reforma tributária. Isso porque foi suspensa a reunião na qual o Governo Federal apresentaria aos secretários de Fazenda e representantes dos Estados um suposto novo desenho da proposta. O encontro estava agendado para amanhã, em Brasília (DF).
Mato Grosso, que seria representado pelo assessor de Relações Federativas Fiscais da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Múcio Ferreira Ribas, que é também representante do Estado na Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, espera que as considerações feitas especificamente pelo Estado na proposta elaborada pela Cotepe/Confaz sejam inseridas no texto da reforma.
O Estado propôs o equacionamento dos créditos e débitos do Estado junto à União; o apoio à infra-estrutura logística e pública; a ampliação da capacidade de investimento pelo Estado; a simplificação tributária com equilíbrio fiscal e o desenvolvimento regional.
Vale destacar que o encaminhamento da proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, previsto para dia 30 de novembro, foi adiado mais uma vez. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o texto só será enviado ao Congresso Nacional após o desfecho da votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.
Mato Grosso defende que seja feita alteração no sistema tributário nacional, mas não nos moldes sugeridos pelo Governo Federal. Isso porque o Estado poderia deixar de arrecadar aproximadamente R$ 800 milhões por ano em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a principal fonte de receita das unidades da federação.
Pelo atual texto da reforma, o ICMS e os tributos que incidem em cascata (PIS, Cofins, IPI e CIDE-Combustíveis) seriam transformados em Imposto Sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e Imposto Sobre Valor Adicionado Estadual (IVA-E).
O IVA-E observaria o “princípio do destino puro”, ou seja, a arrecadação do imposto ficaria com o Estado de destino das mercadorias, o que, segundo o assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ribas, acarretaria perdas significativas de receita para Mato Grosso. Isso porque o Estado tem relevante produção agropecuária, mas o mercado consumidor interno (no próprio Estado) ainda é restrito. “Mato Grosso é grande produtor (origem), mas tem consumo pequeno (destino)”, salienta o assessor.
