Governo sanciona lei orçamentária; Educação, Saúde e Segurança terão recursos bilionários
O governador Pedro Taques sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2017. A Lei n° 10.515 foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A previsão de receita total para este ano é de R$ 18,4 bilhões e recursos maiores para investimentos em Saúde, Educação e Segurança Pública. Também incluem-se nesse valor recursos próprios das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Para a Saúde, o investimento é de R$ 1,6 bilhão, enquanto Educação e Segurança Pública vão dispor de um orçamento de R$ 2,7 bilhões e R$ 2,3 bilhões, respectivamente. A projeção de crescimento para este ano foi considerada com base em três grupos distintos de receita: as correntes, de capital e intraorçamentárias.
A peça orçamentária proposta pelo Executivo foi apresentada ao Legislativo em outubro de 2016, passou por duas audiências públicas e recebeu 415 emendas. Entre elas, uma emenda modificativa, proposta pelo Governo, para adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Projeto de Lei 382/2016, que contempla a LOA. Ao todo foram acatadas 314 emendas e rejeitadas 101.
Com a aprovação da Casa de Leis, o documento retornou para o Executivo estadual onde passou pela sanção do governador Pedro Taques antes de ser legitimado.
Do dispositivo foi vetado pelo governador a emenda que previa assegurar o excesso de arrecadação no limite de 20% no custeio das instituições públicas da administração indireta, especificamente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat).
