Governo repassa R$ 542 milhões do Fethab para prefeituras em MT
O governo de Mato Grosso divulgou o balanço da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios mato-grossenses. De janeiro de 2015 até agora, as prefeituras receberam o montante de R$ 542 milhões em recursos do chamado Fethab Rural. Esses valores devem ser investidos obrigatoriamente na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes e bueiros.
Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. Somente nos primeiros meses de 2017, já foram repassados mais de R$ 98,6 milhões. A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.
Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.
