Governo recorre na 5ª da decisão de anular parcialmente Enem
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer até quinta-feira (3) da decisão da Justiça Federal no Ceará que anulou 13 questões das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro. O pedido para que os itens fossem cancelados foi feito pelo Ministério Público Federal naquele estado após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a cerca de 14 questões que foram cobradas no exame.
Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010. O pré-teste é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação (MEC), para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma.
Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola.
Em nota divulgada hoje (1º), o MEC e o Inep reforçaram a intenção de recorrer da decisão da Justiça Federal divulgada na noite de ontem (31). Os órgãos avaliaram que a sentença foi "desproporcional", mas que preserva o exame já que afasta a possibilidade de cancelamento da prova em todo o país, hipótese defendida pelo Ministério Público.
Desde que se constatou o vazamento das questões, o MEC passou a defender que fossem canceladas apenas as provas dos alunos do Colégio Christus, que teriam uma nova oportunidade de fazer o Enem no fim de novembro. "O Ministério da Educação e o Inep entendem que a arguição proposta de cancelar as provas, unicamente dos alunos do Christus ou até do complexo educacional da instituição, tem um caráter pedagógico e restabelece a isonomia, uma vez que somente aqueles alunos tiveram uma vantagem no tempo dedicado à resolução das 180 questões aplicadas", diz a nota.
