Governo quitará dívidas da Saúde e Educação primeiramente
Dos R$ 912 milhões em restos a pagar, a Secretaria de Estado de Fazenda já tem, processados para pagamento de R$ 360 milhões. Os valores englobam fornecedores de produtos e serviços cujos valores sejam inferiores a R$ 150 mil, além das primeiras parcelas daqueles cujos contratos firmados atinjam R$ 500 mil. Conforme o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, das 2.308 empresas que têm a receber do governo, 2,1 mil serão contempladas com as regras fixadas pelo projeto “Bom Pagador”, aprovado no início do mês pelos deputados estaduais.
Brustolin destaca que, por determinação do governador Pedro Taques (PDT), foram priorizados pagamentos de áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação. “Estes R$ 360 milhões se referem a contratos que foram auditados pela nossa equipe econômica e possuem os processos de pagamento em acordo com a legislação. Aguardamos apenas a entrada em vigor da lei para quitarmos estas contas”.
Como exemplo, o secretário cita o caso do MT Saúde, plano criado para atender aos servidores, e que responde por R$ 40 milhões do montante já processado. “No caso do plano, foram quatro meses e em alguns casos cinco, em que o governo recolheu o pagamento das mensalidades dos servidores e não pagou as empresas que prestaram os serviços”. Além do plano, a área conta com aproximadamente R$ 200 milhões em restos, parte disso em análise.
A equipe de técnicos da Sefaz ainda trabalha na análise dos demais restos e a expectativa de Brustolin é a de que, em breve, a questão esteja sanada e o fluxo de pagamentos em dia, conforme a lei aprovada na Assembleia Legislativa.
Além dos R$ 360 milhões, o Estado já processou outros R$ 200 milhões de dívidas da gestão passada. Os gastos, que não possuíam dotação orçamentária, entraram na rubrica ‘despesas do exercício anterior’, que chega, até o momento, a R$ 513 milhões. Também neste caso, as áreas fundamentais foram priorizadas como forma de garantir a continuidade dos serviços prestados à população. “Importante salientar que não daremos calote. Recebemos o Estado em dificuldade e estamos trabalhando para que aquilo que foi prestado seja efetivamente pago e que os serviços não parem”.
