Governo quer deixar Agecopa vinculada à Casa Civil
Os deputados estão analisando projeto de lei complementar -de autoria do Governo- mudando parte do texto que criou a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal -FIFA 2014 – Agecopa. A matéria consta na pauta de votação desta semana. O estudo está concentrado na alteração da redação do artigo 10, da lei complementar 14, de 16 de janeiro de 1992. A proposta do Executivo vincula à Casa Civil a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados-AGER e à Governadoria a Agecopa.
A criação da Agecopa foi publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2009. A proposta revoga, ainda, o artigo 22 da Lei Complementar nº 365, de 25 de setembro de 2009, que trata do sistema administrativo estadual.
De acordo com a Lei Complementar nº 365, que criou a Agecopa, foi constituído um fundo para gerir as demandas da agência. A previsão é de o fundo ter R$ 1 bilhão até a Copa de 2014. Os recursos são oriundos de 75% do Fundesmat (Fundo de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso); de 25% a 30% do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e de 25% do Fundceic (Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial).
Compõe a diretoria da Agecopa: Adilton Sachetti, Yênes Magalhães, Roberto França, Carlos Brito, Bonilha Filho, Yuri Bastos e Jefferson Carlos de Castro Júnior.
