Governo propõe 7,36% de RGA aos servidores e fórum sindical recorre ao STF
Um novo substitutivo integral ao projeto do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais com o índice de 7,36% foi apresentado pelo governo aos deputados estaduais, esta manhã. A elaboração desta nova proposta foi sugerida pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM).
De acordo com o parlamentar, o reajuste é 7,36% sendo dividido em 2% para setembro; 2,68% em janeiro 2017, com data base em setembro; 2,68% em abril com data base em janeiro de 2017.
O restante, de 3,92%, será pago de junho a setembro de 2017 – retroagindo de abril do ano que vem condicionados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), totalizando os 11,28%.
Ao ser questionado sobre a RGA do ano que vem, Dilmar não soube explicar se o Executivo irá pagar. Porém, os parlamentares estão analisando a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com previsão. "Acho que deverá haver um pacto federativo para resolver isso. E estamos trabalhando para que a RGA do ano que vem seja paga. Estamos com uma preocupação porque ninguém sabe como vai estar no ano que vem".
Ele criticou as aprovações desordenadas das leis de carreiras, mesmo sendo um dos deputados que época, votou para a aprovação das mesmas. "Tem carreiras com aumentos superiores a RGA, na Educação, por exemplo, a classe terá reajuste até 2023. O governo está cumprindo".
O deputado justifica que foi muito pressionado pelos servidores para aprovar as reformas das leis de carreiras, os Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). "Questionei o líder do governo da época sobre os problemas financeiros que poderiam causar, foi pedido pelo amor de Deus para aprovar essas leis. As galerias eram lotadas e os servidores brigavam para que todos fossem a favor".
A nova proposta será votada na tarde desta quarta-feira. Antes o substitutivo passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O presidente Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, disse que o substitutivo atual de 7,36% não será retroativo a maio de 2016. "Não iremos aceitar. Isso demonstra que o governo não quer pagar a RGA de 2017".
O sindicalista adianta que os servidores recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a lei, caso aprovada. Os servidores desde o início das negociações mantém o posicionamento da integralidade em 11,28%.
O governo do Estado pondera que, nos últimos oito anos, com exceção de 2013, os gastos com pessoal cresceram mais do que a receita em Mato Grosso. Além disso, em 2014, foram aprovadas 31 leis de carreira com aumento salarial. Em 2015, a receita do Estado cresceu 6,6%, e a despesa com pessoal subiu 15,1%.
O pagamento integral do RGA resultaria numa despesa de R$ 628 milhões. Este valor é expressivo porque a inflação do ano passado (11,28%) foi mais que o dobro da média dos últimos dez anos (5,41%). Além de Mato Grosso, somente o estado do Paraná está sendo capaz de pagar o RGA. Vários estados enfrentam problemas com os salários, alguns atrasando e outros parcelando os vencimentos dos servidores.
(Atualizada às 17:21h)
