Governo projeta crescimento de 2,3% na economia de MT e arrecadação deve aumentar 7,5%
Os deputados têm até 13 de julho, antes do recesso parlamentar, para votar o projeto da lei das diretrizes orçamentárias em Mato Grosso e fazer emendas. O governo estadual prevê como receita corrente R$ 18,8 bilhões com estimativa de crescimento para o próximo ano de 7,59%, se comparado ao orçamento de 2017, previsto em R$ 17,5 bilhões.
Mesmo com a crise econômica, o governo projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – de acordo com a LDO, em torno de 2,37%. A estimativa do crescimento real do PIB-MT foi baseada em estudos realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). Um dos pontos mais polêmicos da LDO-2018, em tramitação na Assembleia Legislativa, está relacionado à estimativa da renúncia da receita. A previsão é de o governo abrir mão de R$ 3,5 bilhões em favor dos mais diversos setores da economia mato-grossense.
De acordo com o texto da LDO-2018, as despesas de folha de pagamento (previdência e salários e acordos de reestruturação ocorridos em anos anteriores) crescem em ritmo maior que as receitas próprias, cujo aumento aproxima-se dos limites da LRF (60% de despesas com pessoal). O déficit previdenciário já ultrapassa a R$ 700 milhões ao ano. A tendência é de superar a casa de R$ 1,4 bilhão, até 2020.
Para os servidores públicos, o governo projeta uma concessão da Revisão Geral Anual – RGA/2018 – em 4,19%. Esse percentual é uma estimativa da inflação do próximo ano, calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A RGA de 2017 é de 6,58%.
A estimativa para a quitação da dívida pública é da ordem de R$ 340,4 milhões. Desse total, o governo deve destinar para a amortização da dívida o valor de R$ 181,9 milhões. Já o montante para os encargos da dívida o dispêndio deve ser R$ 158,4 milhões.
Os duodécimos, de acordo com o texto da proposta, não constam os valores destinados aos Poderes – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e do próprio Executivo. Não foi fixado também o orçamento do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública.
Mas os poderes e os órgãos públicos devem encaminhar a proposta orçamentária para a secretaria estadual de Planejamento até 25 de agosto, para fins de consolidação do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018.
Uma das novidades contida na proposta, na composição da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, é de o orçamento de investimento das empresas estatais ser “apresentado somente se houver recursos suficientes para a execução de despesas de investimento da empresa estatal não dependente”, informa a assessoria.
