Governo não vai vetar FGTS para empregados domésticos
O governo não deve vetar a medida provisória aprovada ontem em definitivo pela Câmara que prevê, entre outras coisas, o pagamento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para os empregados domésticos. O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse hoje que tem “convicção” de que “os pontos essenciais não serão vetados pelo governo”.
Segundo o líder petista, entre os pontos essenciais está a obrigação de recolhimento do FGTS. “Essa é uma medida extremamente positiva, que dá à categoria o mesmo direito que todo trabalhador já tem no país. Não há motivo para que um trabalhador da construção civil ou um auxiliar de pedreiro tenha direito ao fundo e a doméstica não tenha”, ponderou.
No Congresso, a avaliação é que a medida pode desencorajar empregos com carteira assinada. Ontem, o líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), chegou a informar que o Planalto não tem “compromisso” com a sanção de toda a MP. Mas politicamente seria inviável o veto à parte do FGTS, medida polêmica num ano eleitoral.
Inicialmente, a medida era apenas para estimular a formalização dos empregados domésticos. A MP foi editada para conceder isenção no IR (Imposto de Renda) dos gastos do patrão com a contribuição previdenciária relativa ao salário mínimo de um empregado doméstico. Mas o Congresso ampliou as vantagens dos empregados.
“A medida vai ser apoiada pelo governo, foi uma iniciativa do governo que sofreu um aperfeiçoamento com apoio integral do Parlamento, que é a questão do fundo de garantia”, avisou Fontana.
