Governo de MT não manda projeto da RGA dos servidores e Assembleia adia votação
A sessão na Assembleia Legislativa foi encerrada, há pouco, sem a votação do projeto de lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos Servidores Públicos de Mato Grosso. O presidente Max Russi justificou que o projeto não foi enviado pelo governo de Mato Grosso. A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos e, posteriormente, foi encerrada.
“Como não chegou o projeto do RGA, nós não vamos votar nenhum projeto da pauta. Vai ficar para a próxima sessão. Quero avisar os nobres deputados que, tão logo o projeto chegue à Assembleia Legislativa, a gente fará uma convocação para os deputados, dando 24 horas de prazo. Quem quiser fazer alguma coisa, mas todo mundo vai ficar de sobreaviso, para que esse projeto possa entrar nessa casa de leis e a gente quer colocar para votar o mais breve possível. Dou por encerrada a presente sessão”, disse Max Russi.
Conforme Só Notícias já informou, o governo estadual confirmou ontem que o RGA será de 4,26% e pode gerar impacto de R$ 1,041 bilhão aos cofres públicos somente neste ano. A RGA segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme o executivo estadual, esse valor considera o reajuste nos salários dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública. O impacto mensal estimado na folha de pagamento de todos os poderes é de R$ 80 milhões.
Com relação aos servidores do estado, caso o projeto de lei do governo seja aprovado pela Assembleia, a revisão será incorporada no próximo salário que será quitado no dia 30.
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