Governo não explicou 71% dos incentivos fiscais em MT
O deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) informou que a Câmara Setorial Temática (CST), instalada para analisar os incentivos fiscais feito pelo governo, concluiu que informações de 71% de todos os incentivos concedidos para indústrias e empresas em Mato Grosso ainda não chegaram ao parlamento. Já nos demais 29% declarados, faltaram algumas informações sobre a forma dessa concessão.
Pátio disse ainda que, a decisão por sugerir a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi em defesa do parlamento, da instutição. Para ele, a falta de resposta do governo que não enviou as informações solicitadas feriu a instituição.
Mesmo com essa análise, depois do anúncio do governo de que enviará todas as informações em 30 dias, o parlamentar informou que vai esperar o prazo, mas sustentará o requerimento de CPI. “Se o governo mandar as informações e os documentos tudo bem não tem CPI, mas caso contrário, se ele não enviar documentos aí vou propor a CPI, informou.
Até agora, a requerimento de CPI tem três das oito assinaturas necessárias à sua tramitação. Além de Pátio, Percival Muniz (PPS) e Carlos Avalone (PSDB) assinaram o requerimento de CPI dos Incentivos Fiscais. Walter Rabello (PP) também declarou que pode apoiar o pedido.
