Governo mandará pacote de projetos para Assembleia com ajustes na administração estadual
O governo encaminhará, até quinta-feira (26), diversos projetos para apreciação da Assembleia Legislativa antes do encerramento das atividades, previsto para 18 de dezembro. Entre as mensagens estão o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), Reforma Tributária, Organizações Sociais de Saúde (OSS) e nova política de Incentivos Fiscais (Investe MT).
O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), adiantou que devido às mensagens do Executivo, os trabalhos da CPI do Ministério Público que investigará pagamento de cartas de créditos ficarão para o ano que vem. “Temos menos de um mês e esses projetos do governo vão provocar discussões porque mexem com o orçamento do ano que vem”.
O governador Pedro Taques (PSDB) não esboçou pressa na aprovação dos projetos e disse apenas que fica a critério dos deputados decidirem se aprovam ou não este ano. “Paulo Taques encaminhará os textos e os deputados decidem”.
O novo Fethab será composto da arrecadação somente de óleo diesel e deverá ser destinado ao desenvolvimento regional, habitação e aos municípios do Estado. Atualmente, o diesel representa 60,28% no modelo de Fethab em vigência.
Sobre a o programa Investe MT, a proposta do governo é de que os incentivos fiscais fomentem regiões menos favorecidas e com baixo índice de crescimento. Conforme Taques o novo benefício terá segmentos, como o Investe Indústria, Investe Comércio e outros.
