Governo Maggi desmembrará Secretaria de Segurança Pública
De novo, a Secretaria de Justiça vai ser separada da Secretaria de Segurança Pública. A proposta já está pronta para ser encaminhada à Assembléia Legislativa e deve ser um dos primeiros projetos a serem apreciados pelos deputados ao final do recesso parlamentar, em fevereiro. Na divisão, praticamente tudo definido. O novo cargo a ser criado, o de secretário de Justiça, vai para o ex-desembargador Flávio José Bertin, que se aposentou no ano passado e foi consultor da campanha eleitoral. Carlos Brito segue na Segurança Pública.
Até mesmo a questão orçamentária já estaria definida. A Segurança Pública ficará com todo o dinheiro já disponibilizado para as duas pastas: R$ 540 milhões, dos quais R$ 80 milhões estão destinados a custeio e investimentos – o que é pouco, segundo o próprio secretário. Para a renovada Secretaria de Justiça, o assunto ainda será discutido mais profundamente na área de planejamento. É possível que haja remanejamentos de várias secretarias para compor o Orçamento a ser administrado por Bertin.
A criação da Secretaria de Justiça visa implementar mais dinâmica nas relações entre Governo e Poder Judiciário, além de desenvolvimento de projetos no segmento. Não é nenhuma novidade. Há anos existe um vai e volta do desmembramento da pasta. A secretaria acaba sempre suprimida quando o governante nota que a estrutura do Estado está grande e precisa de enxugamento. Sempre foi a primeira estar presentes nos enxugamentos administrativos. Maggi, no entanto, não se pronuncia sobre o assunto mas garante que a secretaria será leve e não onerará os cofres públicos. Pelo menos é o que se espera.
A indicação de Bertin para o cargo também não chega a ser uma grande novidade. Logo que se aposentou do cargo de desembargador, Bertin foi trabalhar como consultor jurídico da campanha de Maggi. Não chegou a assumir um cargo especificamente em função da chamada quarentena – que exige afastamento das funções junto ao Judiciário como um todo. Como ex-desembargador, avalia Maggi, Bertin têm amplas e totais condições de estabelecer uma relação mais próxima entre a estrutura do Executivo e a do Judiciário.
