Estado terá apoio do MP no combate à sonegação e quer receber este ano R$ 350 milhões; vídeo
O governador Mauro Mendes assinou, ontem à tarde, com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, acordo de cooperação técnica e o Ministério Público Estadual designará dois promotores para reforçar a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) visando aumentar e intensificar o combate à sonegação fiscal e o trabalho de recuperação de ativos. Há 129 processos tramitando no comitê, que totalizam R$ 5 bilhões em ativos. A meta é buscar esses valores, por meio de acordos extrajudiciais. A meta até dezembro é recuperar cerca de R$ 350 milhões.
A busca pela conciliação com as empresas devedoras tem como objetivo reduzir o número de ações judiciais e também fazer com que o dinheiro público retorne, em um curto espaço de tempo, aos cofres do Estado. A maioria desse dinheiro, que o Cira busca recuperar, tem por natureza o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço).
O governo também vai aumentar o número de servidores públicos atuando no órgão. Foram designados dois delegados, dois servidores da Sefaz, dois procuradores do Estado, dois auditores e a Casa Civil vai encaminhar servidores para compor a equipe de assessoramento. “Tomamos a providência de tornar permanente o Cira, que foi uma importante iniciativa para o Estado de Mato Grosso em parceira com o Ministério Público. Agora o comitê foi institucionalizado por meio de lei e com o acordo de cooperação nós estamos ampliando ele, para que de forma permanente nós possamos aumentar e intensificar o combate à sonegação e a recuperação de ativos”, disse o governador Mauro Mendes.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Antônio Borges, a parceria é muito importante para que o Estado possa melhorar as finanças públicas. Ele explicou, que os promotores de Justiça cuidarão das tratativas para a recuperação dos valores, enquanto os delegados irão conduzir os inquéritos.
Também estiveram no encontro para assinatura do acordo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, coordenador do Cira, os secretários Alexandre Bustamante (Segurança), Rogério Gallo (Fazenda), Emerson Hayashida (Controladoria Geral), Francisco Lopes (Procuradoria Geral do Estado) e Mauro Carvalho (Casa Civil), informa a assessoria.
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