Governo Federal não liberou nem 1% das emendas coletivas para Mato Grosso, diz Yenes
Os recursos previstos no orçamento geral da União para Mato Grosso não são considerados tão favoráveis à economia estadual. O secretário de Estado de Planejamento, Yenês Magalhães, por exemplo, cobra mais atenção do Governo Federal, principalmente pelo que representa no contexto nacional, no Produto Interno Bruto (PIB). “Até hoje, a União executou 28% do que estava previsto para Mato Grosso (do PPA 2003-2007), ou seja, nem 1% das emendas coletivas e em torno de 10% das individuais”, observou o secretário.
Magalhães lembrou que o Estado tem grande participação nas questões ambientais, recursos hídricos e integração Atlântico-Pacífico, formando as duas principais bacias hidrográficas da América Latina, a Amazônica e a Platina, além de ser o único a ter os três biomas. Para ele, há a necessidade que Mato Grosso venha a atender, sobretudo, a área do turismo, maior fonte geradora de renda e emprego do mundo. Com asfalto da estrada que liga Nobres a Gruta Azul.
O deputado estadual José Riva disse que o PPA necessita de uma mudança radical. “Vejo essa questão orçamentária com muita preocupação, porque hoje o Orçamento não é impositivo. Todo e qualquer valor previsto pode ser alterado, contigenciado, ter a destinação modificada”, argumetou, acrescentando que espera a aprovação do Orçamento Inclusivo, que está em votação.
O presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador José Maranhão, explicou o decreto legislativo referente ao Orçamento Inclusivo visa garantir um orçamento real, onde o que for aprovado é o que deverá ser executado, evitando os contigencionamentos. “O decreto vai disciplinar a participação do Congresso Nacional em todo o processo de contas públicas e da execução orçamentária como um todo”, esclareceu.
Já o relator-geral da Proposta Orçamentária 2008, deputado federal José Pimentel, defendeu a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele revelou que o imposto tem considerável importância para o PPA, onde cerca de R$ 40 bilhões, dos R$ 3.525,6 trilhões, são recursos oriundos da CPMF. Caso contrário, revelou o deputado, o governo terá obrigatoriamente que cortar recursos que cheguem a esse montante em diversas fontes.
