Governo estadual espera ajuste fiscal nacional para enviar reforma tributária à Assembleia, diz secretário
O secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Oliveira afirmou que o Executivo não deve enviar a Reforma Tributária para a Assembleia Legislativa por enquanto. De acordo com ele, a equipe econômica espera o ajuste fiscal, que será realizado pelo Governo Federal, para poder alinhar o projeto no âmbito estadual. “A intenção é calibrar a reforma tributária depois do ajuste fiscal. A reforma precisa ser ajustada de acordo com o tamanho do desafio fiscal que nós vamos ter. Se o ajuste fiscal for mais duro e mais bem sucedido, a necessidade de aumento de recursos imediatos é menor, então, isso é um ponto, uma coisa depende da outra”, explicou Oliveira.
Em setembro do ano passado o Governo do Estado apresentou a proposta do novo sistema tributário que prevê uma tributação igualitária para todos os setores econômicos. Atualmente, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita por meio da chamada “estimativa simplificada ou carga média”, ou seja, é aplicado um percentual sobre as entradas de mercadorias no estabelecimento do contribuinte.
A nova estrutura de tributação possui cinco diretrizes: simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Elas proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações fiscais, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços. O secretário ressalta que, com a dificuldade no cenário econômico, as empresas começam a observar a questão tributária como se fosse um problema.
“Há algumas possibilidades como fazer uma reforma um pouco mais esticada, esperar um pouco a crise passar ou fazer uma reforma mais curta. Se com toda essa crise, no ano passado tivéssemos feito a reforma tributária e de alguma forma a economia de alguns setores tivesse sofrido um pouco mais, naturalmente a gente poderia ter levado a culpa de crise econômica por causa da reforma tributária. Por isso deve ser um projeto bem ajustado. Esse problema sempre existiu e por isso a dificuldade do Governo Federal de enviar a mensagem”.
