Governo esclarece que R$ 124 milhões são do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e não do Estado
O governo do Estado esclareceu, hoje, que o valor de R$ 124 milhões que consta no Diário Oficial ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso não pertence ao governo. É do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), não passou pelos cofres do Estado e sempre esteve depositado na conta do tribunal.
A polêmica surgiu porque, para que o recurso fosse utilizado pelo Tribunal de Justiça, era necessária a publicação no Diário Oficial do Estado, que foi feita em edição extra na quarta-feira (25), informa a secretaria adjunta de Comunicação.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o crédito suplementar não estava na conta do Governo, uma vez se tratar de um fundo próprio do tribunal, mas a liberação para que o Judiciário utilize os recursos deve ocorrer pelo Poder Executivo. “É uma formalidade necessária, determinada pela Constituição Federal, porque esse dinheiro não é do Estado. Esses recursos, em geral, são provenientes de taxas judiciárias, custas judiciais e do Foro Extrajudicial, além de uma quota do ITCM [Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos] e quem define como serão utilizados é o próprio Tribunal de Justiça”, detalhou.
De acordo com a publicação do diário oficial, os recursos serão utilizados em manutenção, transporte, serviços de informática e gerais, entre outros.
