Governo encaminha projeto de lei para multar gestores que não exigirem uso de máscaras em Mato Grosso
O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa uma proposta que prevê aplicação de multas nos estabelecimentos públicos municipais, estaduais e federais que não exigirem o uso de máscaras por funcionários e cidadãos em suas dependências. Assim como na lei, que prevê multa aos estabelecimentos comerciais, a infração aos órgãos públicos será cobrada por pessoa sem o equipamento de proteção, ao valor de R$ 80. No entanto, no caso de estabelecimentos públicos estaduais, a multa poderá ser cobrada diretamente do gestor máximo do órgão ou entidade.
O objetivo da proposta é criar “mecanismos para garantir a efetiva obrigatoriedade do uso de máscaras faciais por todas as pessoas que circulem no território do Estado, independentemente da natureza do estabelecimento frequentado”.
A aplicação de multas em estabelecimento comerciais entrou em vigor nesta terça-feira (05.05). Já no caso dos estabelecimentos públicos, assim que o projeto de lei for aprovado pelo Poder Legislativo.
As máscaras caseiras ou cirúrgicas são um dos itens indispensáveis na prevenção ao novo coronavírus, uma vez que funcionam como uma barreira de proteção, diminuindo a transmissão da doença. Mato Grosso foi o primeiro Estado a tornar o uso do equipamento obrigatório.
“Temos que ser os primeiros dar o exemplo, por isso, a exigência do uso em estabelecimentos comerciais, como também em órgãos públicos, incentivando ainda mais a conscientização da população. A responsabilidade de usar a máscara é de todos os mato-grossenses para que possamos diminuir a disseminação da Covid-19”, disse o governador Mauro Mendes.
Conforme Só Notícias já informou, começou hoje a fiscalização em estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento da lei que rege o uso de máscaras faciais. Caso a regra não seja respeitada, a empresa pode receber multa de R$ 80.
Mato Grosso foi o primeiro estado do país a instituir o uso e, desde o início de abril, o governo estadual tem feito ações e campanhas de conscientização para o uso da máscara, instrumento eficaz de prevenção contra o coronavírus. A campanha ‘eu cuido de você, você cuida de mim’ reforça que as máscaras artesanais, de pano ou outro tecido comum, devem ser usadas para as pessoas se proteger.
