Governo do Estado publica lei que reestrutura secretariado
O governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado, que circula hoje, a lei complementar que reestrutura o secretariado estadual. A partir do próximo ano, o governo terá 18 secretarias, oito autarquias que estarão vinculadas às secretarias, três fundações, cinco companhias de sociedade de economia mista e uma empresa pública, além de sete órgãos vinculados ao governador.
As secretarias de Estado foram divididas em Administração (SAD); das Cidades (SECID); de Ciência e Tecnologia (Secitec); de Comunicação Social (Secom); de Cultura (SEC); de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF); de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur); de Educação (Seduc); de Esportes e Lazer (SEEL); de Fazenda (Sefaz); de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme); de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH); do Meio Ambiente (Sema); de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan); de Saúde (SES); de Segurança Pública (SESP); de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (SETECS); de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU).
As autarquias em Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat); Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea); Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat); Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (MT Saúde); Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso (IMEQ/MT); Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager); Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa).
Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat); Fundação Nova Chance (FUNAC).
Sociedade de economia mista: Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S.A. (Empaer); Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat); Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás); Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A (MT Fomento); Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat).
Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) como empresa pública. Vinculadas ao governador ficaram o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes); Conselho de Governo; Vice-Governadoria; Casa Civil; Casa Militar; Auditoria-Geral do Estado (Age); Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Conforme Só Notícias já informou, este trabalho de reestruturação foi uma das primeiras ações do governador Silval Barbosa (PMDB) assim que reeleito. O secretário da Casa Civil, Éder de Moraes, conduziu o grupo de trabalho responsável por este trabalho, que foi aprovado na Assembleia Legislativa.
